Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade estabelece os princípios e procedimentos relativos à recolha, tratamento, armazenamento e proteção dos dados pessoais dos utilizadores da nossa plataforma de jogos online. Comprometemo-nos a proteger a sua privacidade em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável. Última atualização: janeiro de 2024.
1. Informações Gerais e Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a nossa empresa, devidamente licenciada para operar atividades de jogo online em Portugal. Todos os dados pessoais são tratados de acordo com os mais elevados padrões de segurança e privacidade. A nossa plataforma está sujeita à supervisão do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) e cumpre integralmente a legislação portuguesa sobre jogos online. Garantimos que o tratamento dos seus dados é realizado de forma lícita, leal e transparente, respeitando sempre os seus direitos fundamentais.
Designámos um Encarregado da Proteção de Dados que pode ser contactado sempre que tenha questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais. Comprometemo-nos a responder a todas as solicitações no prazo máximo de 30 dias úteis, conforme estabelecido pela legislação em vigor.
2. Categorias de Dados Pessoais Recolhidos
Para garantir o funcionamento seguro e eficiente da nossa plataforma, recolhemos diferentes categorias de dados pessoais, sempre dentro dos limites legais e com finalidades específicas. A recolha é feita de forma proporcional às necessidades operacionais e regulamentares.
- Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação civil
- Dados de contacto: endereço postal, endereço eletrónico, número de telefone
- Informações financeiras: dados bancários, histórico de transações, métodos de pagamento
- Dados de atividade: registos de jogos, apostas realizadas, tempo de sessão, preferências de jogo
- Informações técnicas: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operativo, cookies
- Dados de verificação: documentos de identificação, comprovativo de morada, verificação de idade
3. Finalidades do Tratamento de Dados
O tratamento dos seus dados pessoais tem finalidades específicas e legítimas, sempre relacionadas com a prestação dos nossos serviços de jogo online. Cada categoria de dados é tratada apenas para as finalidades necessárias e proporcionais.
- Verificação da identidade e prevenção de fraudes
- Cumprimento das obrigações legais e regulamentares
- Processamento de pagamentos e transações financeiras
- Gestão da conta do utilizador e prestação de suporte
- Implementação de medidas de jogo responsável
- Personalização da experiência de jogo
- Comunicações promocionais e marketing direto (com consentimento)
- Análise estatística e melhoria dos serviços
4. Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se em diferentes fundamentos legais, dependendo da finalidade específica. Garantimos que existe sempre uma base legal válida para cada operação de tratamento realizada na nossa plataforma.
A execução do contrato de prestação de serviços constitui a base legal principal para o tratamento da maioria dos seus dados. O cumprimento de obrigações legais, nomeadamente as decorrentes da legislação sobre prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, constitui outra base legal fundamental. Para atividades de marketing e comunicações promocionais, baseamo-nos no seu consentimento expresso.
5. Partilha de Dados com Terceiros
A partilha dos seus dados pessoais com terceiros é limitada ao estritamente necessário para o cumprimento das nossas obrigações legais e contratuais. Todas as partilhas são realizadas com as devidas salvaguardas de segurança e privacidade.
- Autoridades regulamentares e de supervisão (SRIJ, Banco de Portugal)
- Prestadores de serviços de pagamento e processamento financeiro
- Fornecedores de jogos e software de casino
- Empresas de verificação de identidade e prevenção de fraudes
- Prestadores de serviços técnicos e de manutenção
- Autoridades judiciais e policiais, quando legalmente exigido
6. Transferências Internacionais de Dados
Algumas operações podem envolver transferências de dados pessoais para países terceiros, sempre com as devidas garantias de proteção. Asseguramos que todas as transferências cumprem os requisitos do RGPD e da legislação portuguesa.
Quando realizamos transferências para países fora do Espaço Económico Europeu, garantimos a existência de decisões de adequação da Comissão Europeia ou implementamos salvaguardas apropriadas, como cláusulas contratuais-tipo aprovadas. Nunca transferimos dados para países que não ofereçam um nível adequado de proteção sem as devidas garantias.
7. Período de Conservação dos Dados
Os seus dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, respeitando sempre os prazos legais mínimos estabelecidos pela legislação portuguesa e europeia.
Os dados de identificação e transações financeiras são conservados por um período mínimo de cinco anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela legislação sobre prevenção do branqueamento de capitais. Os registos de atividade de jogo são mantidos por três anos para fins de auditoria e controlo regulamentar. Dados de marketing são conservados até à retirada do consentimento ou por um período máximo de dois anos sem atividade.
8. Medidas de Segurança e Proteção
Implementamos medidas técnicas e organizacionais robustas para garantir a segurança dos seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. A segurança da informação é uma prioridade absoluta na nossa organização.
- Encriptação de dados em trânsito e em repouso
- Sistemas de autenticação multifator
- Monitorização contínua de segurança e detecção de intrusões
- Formação regular dos colaboradores em proteção de dados
- Auditorias de segurança periódicas
- Políticas rigorosas de acesso aos dados
- Backup seguro e planos de recuperação de dados
9. Direitos dos Titulares dos Dados
Como titular dos dados pessoais, goza de direitos específicos que pode exercer a qualquer momento, mediante solicitação fundamentada. Comprometemo-nos a facilitar o exercício destes direitos de forma eficiente e transparente.
- Direito de acesso aos dados pessoais tratados
- Direito de retificação de dados incorretos ou incompletos
- Direito ao apagamento dos dados em circunstâncias específicas
- Direito à limitação do tratamento
- Direito à portabilidade dos dados
- Direito de oposição ao tratamento
- Direito de retirada do consentimento
- Direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo
10. Contactos e Alterações à Política
Para exercer os seus direitos ou esclarecer questões relacionadas com esta Política de Privacidade, pode contactar-nos através dos canais disponibilizados na nossa plataforma. O nosso Encarregado da Proteção de Dados está disponível para prestar todos os esclarecimentos necessários.
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações na legislação ou nas nossas práticas operacionais. Notificaremos os utilizadores sobre alterações significativas através de comunicação direta ou aviso na plataforma. Recomendamos a consulta regular desta política para se manter informado sobre como protegemos os seus dados pessoais.